#15 | Declaração dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro, será comemorado o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com o início após a Segunda Guerra Mundial, esse documento histórico tinha como intuito construir um novo mundo sob novos alicerces ideológicos, além de promover a paz, evitar guerras e, dentro de determinados países, impedir a efetivação de políticas contra os seres humanos.


Na conferência de 1945 em Yalta, Rússia, as nações emergidas como potências estabeleceram as bases para a paz mundial. Definindo suas áreas de influência, ou seja, dividindo o mundo em duas partes, as potências iniciaram uma Guerra Fria, assentando para a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre os conflitos internacionais a fim de evitar guerras, promover paz e democracia, fortalecendo os direitos do homem e do cidadão.


Alicerces


Como alicerces foram escolhidas quatro liberdades: a liberdade da palavra e da livre expressão, a liberdade de religião, a liberdade por necessidades e a liberdade de viver livre do medo. Assim, a carta que criou as Nações Unidas reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade, nos valores humanos das pessoas e convocou a todos os seus membros a promover o respeito universal, a observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua, ou religião.


Quando surgiu a definição?


A definição dos direitos humanos foi buscada em 1948 quando foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, por meio da resolução 217 A3, como norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Esboçada, principalmente, pelo Canadense John Peters Humphrey, ela estabeleceu pela primeira vez a proteção universal dos direitos humanos.


Embora não seja um documento com a obrigatoriedade e imposição de uma lei interna no mundo, ela serviu como base para dois tratados sobre direitos humanos da ONU com força de lei, são eles: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).


Hoje, ele continua sendo amplamente citado por acadêmicos, advogados e, frequentemente, especialistas em direito internacional discutem qual dos seus artigos representam o direito internacional atual. Segundo o Guinness, livro dos recordes, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas. Apenas em 2018, o seu site oficial informou a existência de 508 traduções disponíveis.


Além disso, a Declaração Universal dos direitos humanos, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e de dois protocolos opcionais, sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte, e com Pacto internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu protocolo opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.


Trata-se de uma série de tratados internacionais e instrumentos adotados desde 1945, que expandem o corpo do direito internacional dos direitos humanos. Dessa forma, vale destacar alguns considerandos que promoveram a declaração:

  • Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis são fundamentos da liberdade, justiça e da paz no mundo;

  • Considerando que o desprezo e desrespeito pelos direitos dos homens resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade;

  • Considerando-se essencial que os direitos dos homens sejam protegidos pelo império da lei para que não seja compelido como o último recurso à rebelião contra a tirania e opressão;

  • Considerando-se ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;

  • Considerando que os povos das nações unidas reafirmaram na carta sua fé nos direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla;

  • Considerando que os estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com as nações unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades universais do homem e a observância desses direitos e liberdades;

  • Considerando que uma compreensão comum dos direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse serviço.


Visto isso, vale destacar um trecho da Declaração Universal dos Direitos do Homem. “Como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição”.


Com a emenda constitucional 45 de 2004, o Brasil adicionou o parágrafo terceiro do artigo 5º da carta de direitos, no qual alterou o processo de incorporação de tratados e convenções relacionadas aos direitos humanos. Hoje, o Congresso Nacional possui uma prerrogativa e utiliza do poro de votação próprio das emendas constitucionais dos turnos por três quintos dos seus membros em cada casa do congresso nacional. Atribui-se a essa norma nacional a equivalência a emenda constitucional, ou seja, incorpora ao texto a carta magna de direito.


Por fim, para frisar a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vale citar o projeto “Meteoro Brasil”, criado por Álvaro Borba e Ana Lesnovski, os quais acreditam que a Declaração Universal dos Direitos Humanos não existe à toa.


“Ela é parte do esforço preventivo que veio a partir do exato momento em que descobrimos que somos capazes de nos destruir por completo”, contam.

Nesse sentido, o documento pode ser uma das coisas mais inteligentes que nós como espécie fizemos por nós mesmos. De forma que tudo que nos separa da autodestruição é o frágil consenso de que nós merecemos sermos tratados como gente e é assim que a rejeição aos direitos humanos se confunde com a rejeição à própria espécie. Lembrar dos direitos humanos nos faz evitar barbáries como as ocorridas em tempos passados.

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