#27 | Pós-venda carnaval

No Brasil, o carnaval exige do folião e do consumidor bastante tempo e uma programação com antecedência, feita durante todo o ano para que a pessoa possa aproveitar o carnaval. Contudo, mesmo com muito preparo, muitas vezes essas pessoas são surpreendidas por algumas mudanças prescritas nos pacotes adquiridos de viagem, camarote ou abadá.


O direito do consumidor está em todo o carnaval, desde o folião que compra a sua fantasia para ir até a avenida até o bloco que vende o abadá fazendo uma promessa comercial. Desta forma, o consumidor tem direito a exigir uma compensação por diversas frustrações que possam ocorrer durante o período de carnaval.


O problema do pós-carnaval mais frequente está relacionado aos pacotes de viagem que incluem voos e hospedagens. No entanto, na maioria dos casos, o consumidor ajuíza a ação, ou seja, não se resguarda de comprovação. Portanto, é importante que o comprador armazene todos os elementos essenciais da oferta que foi adquirida, como fotos, dados e exija o comprometimento do estabelecimento em relação ao pós-venda. Mesmo sem provas, o consumidor não é afastado do seu ingresso ao juízo, que determinará quem deve ter o ônus da prova.


Outro ponto que gera muita preocupação é a segurança do folião que optou por comemorar em bailes fechados. Segundo o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu inciso 14, permitir o ingresso em seu estabelecimento de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo, além de crime, gera a possibilidade de recebimento de danos morais e materiais por parte do consumidor.


Esse inciso foi posto depois do trágico incêndio da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, em que 242 pessoas morreram. Dentre outras recomendações, é aconselhável que o consumidor procure saber se o local do baile possui autorização do corpo de bombeiros, se essa autorização está fixada na entrada e se o alvará de funcionamento está em dia. Ademais, em casos em que a festa é dedicada ao público infantil, é necessário verificar se há a autorização do juizado da infância e juventude para a realização do evento.


Além disso, com a agitação desses eventos, os roubos e furtos de pertences aumentaram exponencialmente. Se você percebeu que não está mais com os seus pertences, algumas medidas são necessárias:


  1. Verifique se ao seu redor há alguma testemunha e peça os dados para que essa pessoa possa te ajudar;

  2. Informe ao estabelecimento e registre por escrito;

  3. Vá à delegacia mais próxima fazer o BO;

  4. Certifique que, se o lugar possui câmera de segurança, essa informação será dada à polícia;

  5. Tenha as notas fiscais dos produtos que foram roubados ou furtados.

Com todas essas medidas, tente primeiro contatar a empresa para que ela resolva a situação e combine um ressarcimento com você. Caso a empresa não concorde com o ressarcimento, vá ao Procon da sua cidade munido com os seus documentos pessoais, notas fiscais dos produtos, imagens, testemunhas, e o que mais achar necessário. Se não for resolvido pelo Procon, procure um advogado especializado para ser orientado. Além do dano material, o consumidor também pode exigir pelos danos morais.


A pessoa que está organizando o evento tem a obrigação de contratar pessoas capacitadas, que impeçam furtos e roubos. Embora a maioria desses lugares tenham placas sinalizando que não se responsabilizam por tais atos, isso não exime a responsabilidade dos organizadores da festa.


De acordo com o art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Quanto aos estacionamentos, eles são garantidos pela Súmula 130 do Supremo Tribunal Federal (STJ). Desta forma, caso seu carro sofra com danos ou pertences furtados, você terá o direito de reparação dessas danificações e ressarcimento pelos bens furtados. Contudo, esses conselhos são dados quando o furto ou roubo acontecem em ambientes fechados. Quando o ambiente for aberto, não há como conseguir esse ressarcimento. O ideal seria não levar pertences de alto valor quanto ir à blocos.


De qualquer forma, o princípio é claro. Quando você compra ingressos para show ou evento, além de pagar por quem está se apresentando no local, também está embutido no preço o valor pago pela segurança e conforto, por isso, sempre esteja atento aos seus direitos.

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