Você é professor estadual
ou municipal de Belém/PA?
Desde 2016 o estado do Pará não segue a Lei nº 11.738/2008, que o obriga a reajustar o vencimento básico dos profissionais da categoria em conformidade com o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Conheça os seus direitos!
Você pode estar recebendo menos do que deve
Muitos professores estaduais e municipais podem estar sendo lesados por não receberem o piso salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Todos os professores estaduais e municipais que se encontrarem nessa situação em Belém do Pará, tem direito a receber o reajuste de todos os vencimentos desde 2016.
Pelo menos uma boa notícia é que os casos devem ser endereçados ao Juizado da Fazenda, onde os tramites
acabam ocorrendo com maior agilidade. É esperado que tudo seja normalizado em média de 6 meses com
um bom representante.