Professor

Você é professor estadual
ou municipal de Belém/PA?

Desde 2016 o estado do Pará não segue a Lei nº 11.738/2008, que o obriga a reajustar o vencimento  básico dos profissionais  da categoria em conformidade com o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.

Conheça os seus direitos!

Você pode estar recebendo menos do que deve

Muitos professores estaduais e municipais podem estar sendo lesados por não receberem o piso salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica.

Todos os professores estaduais e municipais que se encontrarem nessa situação em Belém do Pará, tem direito a receber o reajuste de todos os vencimentos desde 2016.

Pelo menos uma boa notícia é que os casos devem ser endereçados ao Juizado da Fazenda, onde os tramites

acabam ocorrendo com maior agilidade. É esperado que tudo seja normalizado em média de 6 meses com

um bom representante.

Gostaria de saber mais?

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