#05 | As seguradoras Tech e a nova lei de proteção aos dados pessoais

Já deve ter acontecido com você quando, ao fazer uma pesquisa na internet sobre uma viagem ou produto, logo em seguida receber uma mensagem a respeito de uma promoção para o destino pesquisado ou, até mesmo, começar a aparecer diversas propagandas relacionadas à viagem ou ao produto.


É assustador como as empresas conhecem cada detalhe das nossas vidas. Mas isso é normal e ocorre, principalmente, devido aos cadastros que fazemos na web para baixar aplicativos, fazer testes ou para se cadastrar em alguma promoção. Ao fazer isso, deixamos nossas informações expostas na internet e, na medida que visitamos mais páginas, mais as instituições sabem como somos e como nos comportamos.


Essas informações podem ser usadas tanto para o bem quanto para o mal. O bem é simples, se você realmente está querendo viajar, ela aparecerá praticamente na sua frente de maneira promocional. Por outro lado, quando usada para o mal, as empresas podem utilizar metadados - dados gerais - no direcionamento dos anúncios a fim de fazer com que o usuário faça ou deixe de fazer algo, influenciando na própria democracia e liberdade de escolha da pessoa.


Contudo, isso não é exclusivo do mundo virtual. Se alguém compra um produto e atrasa as parcelas, as empresas costumam se comunicar e criar listas paralelas de mal pagador, prática considerada extremamente abusiva. Embora fornecer os dados não constitui em si um problema, a falta de transparência de como se usam essas informações sim. Por essa razão, foi criado no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aprovada em 15/08/2018 e com entrada em vigor em agosto de 2020.


Com essa nova disposição legal, determinou-se regras, princípios e diretrizes para o uso de dados sobre a responsabilidade das instituições, tanto públicas quanto privadas. Além de trazer conceitos, como aplicá-los e quais são as penalidades dentro das redes sociais. Nessa onda, surgiram diversas empresas e startups de insurance techs (tecnologia de seguros, em tradução livre).


Anteriormente, o mercado de seguros era altamente burocrático e mal visto. Com a entrada das seguradoras tecnológicas, a enorme burocracia chegou ao fim. As startups do mercado de seguros começaram a utilizar melhor a tecnologia para permitir que qualquer pessoa contrate um seguro pela internet, de forma simples, rápida e segura. O próprio indivíduo poderia contratar diretamente o seguro, sem necessariamente contar com a ajuda de um atendente ou um interposto entre a seguradora e a pessoa. Desse modo, a eliminação dessa burocracia não só facilitou a contratação do seguro como também reduziu o seu preço.


Como vantagem, o seguro passou a ser 100% on-line, permitindo a contratação inteiramente pelo aplicativo. Por sua vez, a definição dos valores do prêmio das seguradoras passou a ocorrer de forma mais inteligente, analisando os desejos do segurado. Isso colocou o seguro sob medida, não deixando abas em sua execução.


Nesse ponto, a Lei de Proteção de Dados precisará estar extremamente presente, uma vez que a empresa poderá utilizar dados individuais sem avisar ao consumidor, a fim de avaliar quanto a ser pago para ativar a sua apólice. As empresas podem fazer isso utilizando o próprio celular do segurado, no qual ela verificará se ele utiliza o celular quando está dirigindo ou quando está se locomovendo.


Dessa forma, é preciso encontrar um equilíbrio entre os direitos existentes na relação jurídica securitária no que toca os dados pessoais do segurado, realizando a ponderação entre a economia da vontade, a liberdade de contratar, a dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento da personalidade do cidadão.

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