#12 | Assédio Moral

Ninguém gosta de ser chamado a atenção ou advertido, principalmente no ambiente de trabalho. De fato, toda empresa conta com imposições e cobranças comuns, mas, em determinadas situações, esses comportamentos passam dos limites e, acompanhados de condutas que humilham e constrangem o outro, trazem ao funcionário um estresse excessivo.


Embora esse tema ainda seja confuso para muitos empregados e empresas, a prática do assédio moral é cada vez mais comum. Diferente do que muitos pensam, essa violência não está ligada à hierarquia social, mas sim a dignidade do trabalhador. Qualquer conduta reiterada, que fere a dignidade do diligente, mesmo que praticada por um funcionário da mesma hierarquia, pode ser considerada assédio moral.


Trata-se de um comportamento que não se restringe a piadinhas, ameaças, insultos ou constrangimentos regulares no trabalho, ele também é manifestado por meio de instruções imprecisas para a execução de algum trabalho, sobrecargas de tarefas, isolamento do funcionário e restrições quanto ao uso do banheiro ou qualquer outra locação que não seja considerada de uso comum. Até mesmo o chefe que dá um prêmio público de pior funcionário do mês ou um colega que coloca um apelido maldoso em outro, são situações consideradas assediadoras.


Para o assédio moral ser reconhecido, é necessário que a conduta seja repetitiva, funcionando como uma espécie de perseguição. Contudo, devido à "criatividade" dos assediadores, deve-se avaliar cada caso particularmente para saber se há uma situação de assédio.


Sempre que existir o objetivo de humilhar e perseguir, causando abalo físico e psicológico ao empregado, existe grande possibilidade de ser caracterizado como assédio moral, ainda que a conduta não seja frequente. Não é considerado assédio moral as políticas e determinações que todas as empresas têm, como cobranças e avaliações dos empregados, pois são ações comuns.


O que fazer em casos de assédio?


Sofrer assédio trabalhando é uma situação muito delicada e por isso algumas condutas precisam ser tomadas. Acima de tudo, a vítima precisa resistir às ofensas e buscar sempre anotar os horários em que elas foram feitas, procure testemunhos e se afaste do agressor para que a situação não saia do seu controle. A vítima também pode buscar o setor de serviços humanos, a ouvidoria e a corregedoria da empresa a fim de relatar o fato ocorrido. Caso a empresa não tome nenhuma providência quanto a responsabilização do agressor, o empregado deve procurar o Ministério Público.


A ação judicial é outra medida a ser tomada. Nesse caso, o ideal é procurar um advogado trabalhista, de preferência antes de se desligar da empresa. Em todos os casos, a empresa deve responder pela conduta assediadora do seu empregado. Trata-se de uma responsabilidade subjetiva, pois é dever da empresa promover um ambiente saudável para os seus funcionários, assim como realizar práticas de conscientização contra o assédio moral.


Em uma ação judicial, comprovado a real existência dessa violência, o trabalhador terá o direito de ser indenizado pelo assédio moral sofrido. Segundo a nossa legislação, é responsável pelo pagamento da indenização aquele que direta ou indiretamente causou o dano. Dessa forma, tanto o agressor quanto a empresa podem ser responsabilizados.

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