#14 | Cyberbullying é crime!

Quem nunca foi zoado ou se sentiu mal depois de ter sido objeto de uma piada depreciativa? Alguns anos atrás as coisas eram mais simples, havia zoações todos os dias, mas depois da escola íamos para casa e tínhamos um descanso do bullying escolar. Simplesmente nos desligávamos da rede e nos recarregávamos de amor materno. Era outra realidade.


Muitos, principalmente os mais velhos, não entendiam o porquê esse assunto era tão debatido nas escolas, pois não sofreram o que os jovens de hoje sofrem 24h, durante sete dias toda semana. Atualmente, embora o aluno saia da escola, ele continua a todo momento conectado nessa rede de bullying, o sofrimento passa a ser constante e incessante.


Dessa forma, o bullying não se confunde mais com aquelas brincadeiras pueris, pois vai muito além, sendo colocado como crime e delito civil. Em sua definição, o bullying é uma forma de agressão, física, verbal ou/e psicológica contínua, levando um grupo ou indivíduo a atacar sistematicamente uma vítima com base na sua aparência ou comportamento, o qual, em geral, não está enquadrado naquela normalidade que a sociedade impõe.


Por sua vez, o cyberbullying é a extensão dessa prática molestadora do ambiente físico para o plano virtual. As condutas feitas pelos agressores traz desdobramentos possíveis, que ofende a integridade física e moral do indivíduo, gerando danos materiais e morais. Se afastando da agressão física, no contexto do cyberbullying o agressor ofende novos bens jurídicos: à honra, à intimidade e à privacidade do indivíduo.


Esse tipo de agressão diminui a autoestima, o rendimento escolar, provoca evasão escolar, estresse, ansiedade e agressividade. Em casos mais graves, pode provocar transtornos psicopatológicos graves, como fobias, depressão e ideias suicidas. Além de fomentar desejos intensos de vingança, culminando muitas vezes em massacres.


Principais condutas cometidas no contexto do cyberbullying:


Hater: De origem inglesa, o hater significa aquele que odeia. São pessoas que disseminam o ódio no ambiente virtual, atacando outras pessoas com ofensas e humilhações de forma sistemática.


Texting: Ato de trocar mensagem de texto ou conversar nas plataformas virtuais.


Sexting: Originada a partir da palavra sexo, o sexting consiste na troca de mensagens de cunho sexual. Quando há troca de “nudes”, o sexting pode se tornar perigoso, pois a imagem pode ser divulgada pelo destinatário ou por hackers que podem invadir o aparelho da vítima. Essa divulgação viraliza rapidamente na rede, levando a vítima a sofrer com o cyberbullying.


Revenge porn: O revenge porn (pornografia de vingança) diz respeito ao ato de divulgar imagens eróticas, contendo nudez, de uma pessoa que enviou a outra confiando em sua índole, mas que as teve divulgadas como forma de vingança ou punição.


Todas as condutas mencionadas são capazes de abalar a honra, a dignidade e o decoro do indivíduo. Enquanto a calúnia e difamação atinge a honra objetiva da vítima, ou seja, a sua reputação, a injúria ofende a honra subjetiva, aquilo que o sujeito pensa sobre si mesmo.


Em seu artigo 5º, inciso 10, a constituição conta que são invioláveis o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, permitindo a indenização por dano material e moral, decorrente de sua violação. Portanto os autores de bullying e cyberbullying não estão agindo em consonância com o direito penal e os princípios estatuídos da nossa carta constitucional, atuando à margem da lei. Sujeito a estes códigos, eles devem pagar penalmente pelos seus atos e danos causados a terceiros decorrentes de suas práticas.


Em diversas pesquisas, demonstra-se que há uma sensação de impunidade por parte dos agressores. No entanto, os e-mails e perfis falsos utilizados por eles nas redes sociais, a fim de não ter a sua identidade real revelada, já podem ser descobertos por meio de uma investigação policial autorizada pelo poder judiciário. Através de tecnologias, estes conseguem localizar o IP - endereço de onde se registra e identifica qualquer ponto de acesso a internet.


De acordo com o artigo 218 do Código Penal Brasileiro, letra C, incluído pela lei 13.718 de 2018, o cyberbullying é passível de punição quando configura crimes contra honra, injúria racial e exposição de imagem de conteúdo íntimo, erótico e sexual. Já na esfera cível, os agressores podem ser condenados a pagar indenizações por danos morais e materiais. Quando o agressor é menor de idade, os seus responsáveis respondem pelos seus atos diante do tribunal e podem ser condenados a pagarem indenizações às vítimas e as suas famílias.


De qualquer forma, tanto o bullying quanto o cyberbullying podem trazer sérias consequências aos nossos jovens. Em geral, eles podem adquirir um quadro de isolamento social e tristeza, podendo evoluir para transtornos mais sérios como depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.


Se as sequelas não forem descobertas e devidamente tratadas, as vítimas de cyberbullying podem carregar sintomas de trauma pelo resto da vida, provocando baixo desempenho escolar, baixa autoestima, dificuldade de relacionamento e, quando na vida adulta, aperto para colocar-se no mercado de trabalho. Além de problemas relacionados a álcool e drogas, usados como forma de alívio. Nos casos mais extremos, a vítima de cyberbullying pode cometer suicídio, portanto, trata-se de um assunto extremamente importante que merece a atenção da nossa sociedade.

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