#07 | E-commerce e marketplace

Se você já utilizou a internet para buscar preços de produtos ou serviços do Uber, possivelmente, você já foi vítima do preço dinâmico. Trata-se de um modelo de venda realizado pela precificação automática de produtos e serviços. Promovendo variações de cima para baixo conforme atributos como demanda, estoque, concorrência ou disponibilidade dos vendedores.


Essa alteração de preços é feita automaticamente por algoritmos, mantendo um controle total sobre as vendas com o objetivo de um ganho maior. Os preços adotados de forma dinâmica pelos concorrentes, o ritmo diário das vendas, o volume de produtos em estoque e as quedas ou picos repentinos servem de gatilho para que o robô tome uma determinada ação. Dessa forma, ao monitorar esses e outros critérios, o software de precificação pode alterar os valores dos produtos em diversos canais de venda.


Para utilizar o preço dinâmico, a empresa coloca o seu preço na internet de forma automática, rápida e certeira. As grandes redes internacionais já utilizam esse modo de precificação, mas nos últimos anos esse fenômeno tem se intensificado ao redor do mundo. De forma que, dependendo de quem faz a pesquisa, o preço cobrado do mesmo produto será diferente.


Além disso, quando feito em uma página privada, onde é possível navegar anonimamente, o preço aparecia diferente de todas as outras formas. Portanto, no mesmo momento, existiam dois preços ou mais de um mesmo produto ou serviço dependendo do interesse que a empresa acreditava que o consumidor possuía no produto. Ela avaliava a marca do seu celular e a sua potencialidade de compra, além de outros metadados distribuídos por você através da liberação de aplicativos ou utilização de páginas na internet que liberam cookies - aqueles biscoitos que aparecem na sua tela, fazendo o navegador abrir mais rapidamente.


Embora muito popular no exterior, no Brasil essa prática ainda está em fase embrionária. O nosso país proíbe o repasse do risco do negócio do empresário para o comprador, tornando a utilização do preço dinâmico muito sensível perto do direito do consumidor. Nesse sentido, o art. 5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), protege o consumidor, frente a prática abusiva existente nessa cobrança da tarifa dinâmica, pois deve ser cumprida a oferta anunciada.


Quando não tem oferta, o cliente pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto, prestação de serviços de forma equivalente ou rescindir o contrato. Segundo o art. 5º da lei, em casos de divergências de preços para o mesmo produto ou serviço entre sistemas de informação de preço utilizado pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles.


De acordo com o decreto nº 5.903 em seu art. 9º, inciso 7º, atribuir preços distintos para o mesmo item é uma infração intolerável do direito básico do consumidor. Sendo uma prática abusiva, o fornecedor fica sujeito às penalidades.

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