#23 | Recall

O termo em inglês Recall se trata de uma medida que assegura a segurança e busca informar o consumidor sobre a situação atual de determinado produto ou serviço. É uma forma pela qual o fornecedor vem à público noticiar que o item apresenta determinados riscos ao consumidor, ao mesmo tempo que recolhe os produtos e esclarece os fatos apresentando soluções.


Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor jamais deve colocar no mercado um produto ou serviço que represente um alto grau de risco à saúde e à segurança dos consumidores. Caso o fornecedor tenha conhecimento sobre a existência desse defeito, após a colocação no mercado, ele é obrigado a comunicar esse fato imediatamente às autoridades e aos consumidores.


O objetivo do Recall é proteger o consumidor de possíveis acidentes ocasionados por defeitos nos produtos. Nesse aspecto, o mais relevante é a ampla e correta divulgação dos avisos de riscos de acidente em mídia, como o jornal, televisão ou internet, com informações claras e precisas quanto ao objeto do recall. Além disso, é preciso ter a descrição dos efeitos e riscos, medidas preventivas e corretivas para evitar acidentes de consumo.


Quando a empresa faz uso de todas essas mídias para restringir os efeitos nocivos dos produtos colocados no mercado, o consumidor precisa verificar se o produto é abrangido pela campanha de recall. Caso sim, ele poderá entrar em contato com o fornecedor e dirigir-se ao local indicado para que seja realizado o reparo ou a troca da peça defeituosa, sem qualquer ônus. Independente se o produto foi adquirido de terceiros, no Brasil ou no exterior, não há limites para a realização do reparo, o que importa é estar dentro da campanha.


Como esse chamamento afeta a saúde e a segurança dos consumidores, não existe prazo de validade para o recall. Ele só pode terminar quando houver o recolhimento 100% dos produtos afetados. Para o consumidor que deseja saber quais produtos permanecem em recall, é necessário acessar o site da Secretaria Nacional do Consumidor, pois ela contém campanhas que informam todos os produtos desde 2002.


Além disso, ao acessar o sistema, é possível localizar o recall referente ao produto pesquisado, com informações sobre o período de fabricação, lotes afetados, data de comunicação do recall, avisos de risco e entre outros dados. No caso de automóveis, desde 2011 é possível saber qual veículo é objeto de recall no Denatran. No seu sítio é possível obter quais as campanhas então em vigor.


Por fim, caso o consumidor ainda perceba qualquer problema no produto que possa causar risco a sua saúde e segurança, é importante que, antes de qualquer coisa, consulte o fornecedor para verificar se há um recall correspondente, se valendo das pesquisas no site do governo federal e do Denatran.


Caso esse produto ou serviço não seja objeto do recall, o consumidor pode levar a sua demanda tanto para o Procon quanto para o ajuizado. Além dessa demanda geral, pode haver uma demanda individualizada, a qual avalia a hipótese de risco ao consumidor.


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