#20 | Retrospectiva 2019

Desde o início de 2019, acompanhei as modificações e embates jurídicos que permearam o ano. Inicialmente, apresentei o Código de Defesa do Consumidor (CDC), baseado na lei nº 8.078 de 1990, a fim esclarecer de forma clara e descontraída os direitos que todo cidadão deve saber. Em seguida, comentei conceitos básicos como: consumidor, fornecedor, produtos e serviços, além de exemplificar a relação de consumo entre o consumidor e o fornecedor, dentro do direito do consumidor.


A cada semana, trazia uma pauta baseada em assuntos de repercussão nacional ou regional. Iniciado pelo tema Ligações Indevidas, falei sobre aqueles que ligavam incessantemente, infringindo o art. 42 do CDC. Seja para cobrar indevidamente ou em horários indevidos, essas ligações geram danos, sendo considerado crime quando a cobrança constrange o consumidor.


Em março, tratei sobre o site governamental consumidor.gov, uma ferramenta para negociação e quitação de dívidas, proveniente de relações de consumo. Além disso, ao longo do ano, falei sobre o acesso do público a agências bancárias. As portas giratórias causam uma restrição de entrada enorme, gerando ao consumidor danos morais devido ao constrangimento de ser barrado indevidamente nesses estabelecimentos.


No que tange os bancos, foi mostrada a necessidade do banco tornar a portabilidade da conta mais simples, algo resolvido em pouco tempo. Hoje, você pode fazer uma transferência de bancos de forma muito mais eficiente. Além disso, junto com os bancos, as empresas de telefonia e de internet foram consideradas recordistas mundiais de reclamações provenientes das relações de consumo. Nesse quesito, não se afastam as empresas aéreas que, no início do ano, seriam proibidas novamente de cobrar pelo despacho das malas até 23kg.


Contudo, em última hora o governo federal mudou de opinião e cedeu à pressão das empresas Low Cost (empresas aéreas que cobram barato para as passagens), vetando o artigo que permitia a gratuidade de franquias de até 23kg. Ainda a respeito do tema, expus em outro texto as formas de lidar com o desvio de bagagens e possíveis danos realizados a elas.


A tecnologia também foi uma das principais pautas expostas este ano. Através do marco civil da internet, do direito à personalidade e da privacidade na web, foi mostrado o preço dinâmico. Aquele preço que, dependendo do aparelho celular, o preço de uma compra muda ao fazer uma pesquisa.


Com a participação dos leitores, também expus temas como a matrícula escolar, a devolução dos produtos comprados na Black Friday, a venda casada, cyberbullying e o assédio moral. O perfil do novo consumidor brasileiro foi um dos últimos abordados, explicando como se comporta o brasileiro que vai às compras hoje.

De qualquer forma, espero que esse período de celebração, agradecimento e conquista seja especial para você. Descanse, ano que vem voltaremos com muitas novidades!


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